Justiça Faveleira: assim vai o Rio, descendo a ladeira

Justiça suspende demolições em área de risco da Pavuna

RIO - A prefeitura teve de pisar no freio do processo de demolições em áreas de risco. Por decisão da juíza de plantão Fabelisa Gomes de Souza, no dia 11, foram suspensas as remoções de cerca de 500 famílias que moram na favela Parque Columbia, na Pavuna, na beira do Rio Acari. A comunidade é uma das oito em que o prefeito Eduardo Paes deflagrou uma operação Choque de Ordem, após as chuvas de abril. O secretário de Habitação, Pierre Batista, teme que o precedente jurídico acabe por desencadear outras decisões, dificultando o reassentamento dos que vivem em locais sujeitos a enchentes e deslizamentos.


- Queremos preservar vidas. Precisamos da conscientização de todos. Inclusive do Poder Judiciário - diz Pierre.

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública, a pedido de 21 famílias, mas é extensiva aos imóveis de Acari ainda não derrubados - 549 já foram desocupados, desde abril. Na decisão, a juíza determina a paralisação de qualquer ato de demolição, até a apresentação de laudo técnico, sob pena de multa de R$ 20 mil por residência posta abaixo.

A Procuradoria Geral do Município vai recorrer e apresentar dois laudos. Tanto o laudo da Fundação Rio Águas quanto o da Defesa Civil atestam que, no local, não pode ter moradia:

- Trata-se de área, às margens do Rio Acari, onde a força e o volume das águas podem matar. Além disso, os moradores estão sujeitos a doenças, como leptospirose - observa o coronel Sérgio Simões, coordenador da Defesa Civil municipal.

- Quando o rio transborda, chega a atingir dois metros dentro das casas - conta André Santos, subprefeito da Zona Norte.

Fernando William: um laudo por casa protelaria ações
O secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, revela que alguns líderes comunitários e advogados vêm defendendo que seja elaborado um laudo técnico para cada casa a ser desocupada, e não um parecer geral por área de risco. Ele alerta que tal procedimento protelaria muito as ações da prefeitura:

- Corremos o risco de haver consequências dramáticas. Amanhã, em caso de uma tragédia, teríamos que responsabilizar quem tomou essa decisão.

Até o fim de 2012, a prefeitura pretende remover 13 mil famílias. Antes das chuvas de abril, o município reassentou 1.300. A partir de abril, foram mais 2.800 remoções. Das oito áreas prioritárias - Parque Colúmbia, morros dos Prazeres e Fogueteiro (Santa Teresa), Morro do Urubu (Pilares), Laboriaux (Rocinha), Estradinha (sobre o cemitério São João Batista, em Botafogo), Pedacinho do Céu e Pantanal (Rio Comprido) - saíram 1.422 famílias de um total de quatro mil a serem removidas.

A Secretaria de Habitação oferece um aluguel social (R$ 400), até que a família a ser reassentada se encaixe em um dentre três programas: indenização; aquisição assistida (família escolhe imóvel, pago pela prefeitura); e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal (compra de imóvel a preço baixo).

Entre os que entraram com a ação contra a remoção no Parque Colúmbia, Maria Isabel Chagas de Jesus alega que a prefeitura não fixou um prazo para enquadrar as famílias em um de seus programas, se limitando a pagar o aluguel social:

- Quero sair, mas com dignidade. Vou ter que aguardar até quando? - questiona.

- Palavras, o vento leva. A gente tem que sair sabendo para onde vai - acrescenta Maria Dalvane Gomes de Magalhães, outra moradora.

Kelly Cristina Chapeta também apresenta argumentos:

- Os meus filhos estudam perto. E eu trabalho por aqui. O meu patrão não quer pagar a condução.

A remoção, no entanto, tem o apoio dos presidentes das três associações de moradores do local: Gil Carlos da Silva David, do Parque Unidos de Acari; Maria Araújo, do Parque Colúmbia; e Cláudia Maria de Assis, do Beira Rio.

- Não dá mais para esperar. Quando chove, a água do Rio Acari entra nas casas. É só olhar as marcas nas paredes - observa Cláudia.

Moradora de um dos barracos na beira do Rio Acari, a dona de casa Ivaneide Saraiva da Silva, de 32 anos, foi uma das últimas a fazer acordo com a prefeitura. E está de mudança:

- No último temporal, a água do rio chegou na janela. Fiquei desesperada, gritando. Fiquei preocupada com meu pai, de 63 anos, e minha filha, de 5 - afirma Ivaneide.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/06/18/justica-suspende-demolicoes-em-area-de-risco-da-pavuna-916923767.asp